O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou oficialmente que está finalizando as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a realização do novo concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU). O certame oferecerá 170 vagas imediatas voltadas para as quatro carreiras jurídicas da instituição.
A principal inovação do certame é o formato unificado, modelo no qual o candidato deverá escolher a carreira pretendida já no ato da inscrição. Segundo o ministro, a mudança estrutural tem como objetivo evitar a “canibalização” de carreiras que é a migração constante de profissionais aprovados entre diferentes órgãos da administração pública, gerando instabilidade e desfalques administrativos. Para viabilizar a proposta, o planejamento prevê a aplicação de provas em datas específicas para cada carreira.
Confira abaixo o guia completo com artigos isolados e detalhados para cada um dos concursos previstos, trazendo o panorama de vagas e o histórico de etapas com base nos últimos editais de cada órgão:
1. Advogado da União
Esta carreira jurídica integra a Advocacia-Geral da União e é voltada para a representação e assessoramento do Poder Executivo na Administração Direta.
Vagas e Cargos Vagos
| Detalhes do Cargo | Quantitativo |
| Vagas Previstas no Edital | 50 vagas |
| Cargos Vagos Atuais | 519 cargos vagos |
Remuneração
- Situação Atual: Os valores exatos e consolidados da remuneração inicial serão publicados oficialmente junto ao lançamento do edital unificado em parceria com o MGI. A gestão reforça o compromisso contínuo com o fortalecimento e a valorização das carreiras jurídicas desde 2023.
Etapas (Baseado no Último Edital)
Historicamente, o concurso para Advogado da União exige alto nível de preparação e é composto pelas seguintes fases:
- Inscrição com Opção de Carreira: No modelo atual, feita logo no ato da inscrição unificada.
- Prova Objetiva: Questões de múltipla escolha ou formato certo/errado abrangendo blocos de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e Processual Civil.
- Provas Discursivas: Divididas em três dias, exigindo a elaboração de pareceres, peças jurídicas e respostas a questões dissertativas (no concurso unificado, serão aplicadas em data específica para esta carreira).
- Inscrição Definitiva: Fase em que se comprova o tempo de atividade jurídica e os requisitos de sindicância de vida pregressa.
- Prova Oral: Arguição pública dos candidatos pela banca examinadora sobre pontos sorteados do programa.
- Avaliação de Títulos: Atribuição de pontos por títulos acadêmicos (especialização, mestrado, doutorado) e exercício de cargos jurídicos.
2. Procurador da Fazenda Nacional (PGFN)
Carreira jurídica vinculada à estrutura da AGU que atua prioritariamente na representação e consultoria em matéria fiscal, tributária e na execução da Dívida Ativa da União.
Vagas e Cargos Vagos
| Detalhes do Cargo | Quantitativo |
| Vagas Previstas no Edital | 50 vagas |
| Cargos Vagos Atuais | Não localizado em fonte oficial atualizada |
Remuneração
- Situação Atual: A estrutura remuneratória da carreira será consolidada nas tratativas finais com o MGI e informada diretamente nas disposições do edital de abertura.
Etapas (Baseado no Último Edital)
O certame da PGFN costuma ter uma cobrança extremamente aprofundada nas disciplinas de Direito Tributário e Financeiro. As etapas tradicionais são:
- Inscrição com Opção de Carreira: Opção pela PGFN feita de forma definitiva no ato da inscrição.
- Prova Objetiva: Avaliação de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas Discursivas: Elaboração de parecer, peça judicial (como contestação ou recurso em matéria tributária) e questões dissertativas, que ocorrerão em data específica e exclusiva para este cargo.
- Inscrição Definitiva: Comprovação de idoneidade moral, sindicância e requisitos de prática jurídica.
- Prova Oral: Exame de arguição técnica diante da banca sobre os temas nucleares da carreira.
- Avaliação de Títulos: Fase meramente classificatória valorizando pós-graduações e publicações.
3. Procurador Federal
Os Procuradores Federais são responsáveis pela representação judicial e consultoria jurídica das autarquias e fundações públicas federais (como INSS e IBAMA). Atualmente, esta carreira concentra a maior necessidade de reposição de pessoal do órgão.
Vagas e Cargos Vagos
| Detalhes do Cargo | Quantitativo |
| Vagas Previstas no Edital | 50 vagas |
| Cargos Vagos Atuais | 621 cargos vagos * |
*Nota: O total de 621 cargos vagos de Procurador Federal é decorrente da soma de duas linhas do documento oficial da AGU, que apontam 575 e 46 cargos vagos, respectivamente.
Remuneração
- Situação Atual: Os vencimentos e gratificações atualizados que irão compor o subsídio do cargo serão discriminados nas tabelas oficiais do edital normativo.
Etapas (Baseado no Último Edital)
Por possuir grande foco em Direito Previdenciário, Ambiental e Administrativo, o concurso de Procurador Federal tradicionalmente adota o seguinte rito:
- Inscrição com Opção de Carreira: O candidato deve delimitar sua escolha pela Procuradoria Federal já no formulário inicial de inscrição.
- Prova Objetiva: Primeira fase eliminatória contendo matérias gerais de direito e legislação específica de autarquias.
- Provas Discursivas: Elaboração de uma peça profissional, um parecer jurídico e questões dissertativas. No formato unificado, os exames serão aplicados em datas específicas para o cargo, evitando choques com as outras carreiras.
- Inscrição Definitiva: Sindicância de vida pregressa e verificação do cumprimento do período de atividade jurídica.
- Prova Oral: Defesa oral de teses jurídicas diante da banca do concurso.
- Avaliação de Títulos: Atribuição de pontos classificatórios para a bagagem acadêmica.
4. Procurador do Banco Central
Carreira altamente especializada que exerce a representação jurídica e a consultoria da autoridade monetária nacional, atuando fortemente na regulação do Sistema Financeiro.
Vagas e Cargos Vagos
| Detalhes do Cargo | Quantitativo |
| Vagas Previstas no Edital | 20 vagas |
| Cargos Vagos Atuais | 149 cargos vagos |
Remuneração
- Situação Atual: A remuneração fixada para o cargo constará diretamente no bloco financeiro do edital unificado formatado com o governo federal.
Etapas (Baseado no Último Edital)
Devido à alta especificidade de suas funções, o concurso para o Banco Central foca profundamente em Direito Econômico, Bancário e Empresarial. O último histórico de fases compreende:
- Inscrição com Opção de Carreira: Seleção pelo cargo do Banco Central efetuada obrigatoriamente no momento da inscrição do concurso unificado.
- Prova Objetiva: Questões focadas nas disciplinas básicas e no bloco especializado de regulação financeira.
- Provas Discursivas: Elaboração de pareceres ou petições e respostas a questões dissertativas de alta complexidade econômica. A aplicação ocorrerá em data específica direcionada para as matérias da carreira.
- Inscrição Definitiva: Entrega de certidões, documentos comprobatórios e sindicância.
- Prova Oral: Fase eliminatória de arguição técnica perante a banca examinadora do BCB.
- Avaliação de Títulos: Avaliação classificatória de títulos e histórico profissional.
Ficha Técnica Geral do Concurso AGU Unificado
- Órgão: Advocacia-Geral da União (AGU)
- Situação: Anunciado / Em fase final de negociação com o MGI
- Vagas Totais: 170 vagas imediatas para carreiras jurídicas
- Diferencial: Processo unificado com inscrição direcionada e provas discursivas em dias distintos por cargo
- Banca Organizadora: A definir
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