A Advocacia-Geral da União (AGU) deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso público para as carreiras jurídicas da instituição. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou o provimento de 170 vagas, confirmando a existência de dotação orçamentária para o certame, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Além da autorização, foi publicada uma portaria do advogado-geral da União, Jorge Messias, instituindo um Grupo de Trabalho (GT) que terá até 30 dias para apresentar propostas sobre a modelagem do concurso. Entre os temas que deverão ser analisados está justamente o formato de realização do certame, discussão que já gera divergências dentro da própria Advocacia Pública Federal.
Autorização prevê 170 vagas para quatro carreiras
De acordo com a autorização do MGI, o novo concurso deverá contemplar:
- 50 vagas para Advogado da União;
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional;
- 50 vagas para Procurador Federal;
- 20 vagas para Procurador do Banco Central.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) e contará com representantes da Advocacia Pública Federal. O objetivo é elaborar propostas para a estrutura do concurso, ouvindo também entidades representativas das carreiras e outros órgãos da AGU.
ANAUNI reforça posição contrária ao concurso unificado
Enquanto a Administração da AGU discute um modelo unificado para o ingresso nas carreiras, a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) voltou a manifestar posição contrária à proposta.
Segundo a entidade, a carreira de Advogado da União possui características próprias que precisam ser preservadas tanto na estrutura do concurso quanto na elaboração do conteúdo programático e das etapas de seleção.
Na avaliação da associação, a realização de um concurso único pode comprometer a avaliação das competências específicas exigidas para o exercício das atribuições da carreira.
Associação defende atuação do Conselho Superior da AGU
Outro ponto destacado pela ANAUNI diz respeito à condução do concurso.
A entidade lembra que a Lei Complementar nº 73/1993 estabelece que compete ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União “propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União”.
Por esse motivo, a associação defende que o colegiado exerça integralmente suas competências legais durante todas as etapas de elaboração e organização do novo certame.
O que esperar dos próximos passos
Com a criação do Grupo de Trabalho, a expectativa é que, nos próximos dias, sejam apresentadas propostas sobre o formato do concurso, incluindo a definição de etapas, estrutura das provas e eventual adoção, ou não, de um modelo unificado para as carreiras jurídicas da AGU.
Enquanto isso, o posicionamento da ANAUNI demonstra que ainda há discussão interna sobre a forma mais adequada de seleção dos futuros membros da Advocacia-Geral da União. O resultado dos trabalhos do grupo poderá influenciar diretamente a organização do próximo concurso, que já conta com autorização para o preenchimento de 170 vagas.
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