O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira, 7 de maio, a suspensão imediata do Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA). Veja o documento:
A medida atende a um pedido de controle administrativo que aponta graves falhas na organização do certame, regido pelo Edital 01/2025.
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Os Motivos da Paralisia do concurso de Cartórios do TJ PA
A decisão, assinada pelo Conselheiro Rodrigo Badaró, destaca um “quadro objetivo de instabilidade procedimental”. Entre os principais pontos críticos citados estão:
- Ocultação da Banca Examinadora: O requerente denunciou que o TJPA e a organizadora IESES não divulgaram a identidade dos responsáveis pela elaboração e correção das provas discursivas e orais.
- Caos no Cronograma: A prova escrita, prevista para o próximo dia 17 de maio, teve seu local de realização agendado para ser divulgado apenas três dias antes do exame, o que prejudicaria candidatos de outros estados.
- Falhas Técnicas Acentuadas: O elevado índice de questões anuladas na fase objetiva (20 questões no total) foi classificado como um “sintoma de deficiência técnica” da banca.
- Incerteza sobre Acessibilidade: Existem diversas controvérsias pendentes sobre condições especiais para candidatos autistas e gestantes de alto risco.
Próximos Passos e Audiência de Conciliação
O magistrado enfatizou que a suspensão não é uma punição antecipada, mas uma cautela necessária para evitar que “vícios eventualmente sanáveis se convertam em nulidades de maior extensão”.
Ficou designada uma audiência de mediação para o dia 2 de junho de 2026, às 10h, na sede do CNJ. Foram convocados para o encontro:
- O Presidente do TJPA;
- O Presidente da Comissão do Concurso;
- Representantes do Instituto IESES com poder de decisão.
Até lá, o tribunal e a organizadora devem apresentar propostas detalhadas para sanear o cronograma, esclarecer a composição da banca e revisar os critérios de julgamento de recursos.
Saiba mais: Concurso Cartório PA
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