Acesse agora o Grupo de Estudos para Concursos Cartório O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) oficializou, em 22 de maio, a composição da comissão examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegações de serviços notariais e de registro no estado.
O Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence ficará responsável por coordenar a elaboração e a fiscalização de todas as etapas do concurso.
Se você tem interesse pela carreira notarial e de registro, você pode ver abaixo como foram as provas do último certame no Mato Grosso. Confira!
Saiba mais: Concurso Cartório MS
Como foram as provas do último concurso Cartório MS?
O último concurso Cartório MS, que aconteceu em 2023, ofertou 60 serventias e incluiu provas objetiva, escrita e prática, oral e de títulos, que avaliaram conhecimentos técnicos sobre atividades notariais e de registro, além da inscrição preliminar. Confira como foram as etapas a seguir.
Inscrição preliminar
O candidato precisava ser brasileiro, estar em dia com seus direitos civis, eleitorais e militares, e aceitar as regras do edital. A inscrição foi feita pela internet, preenchendo a ficha e escolhendo o critério de ingresso. Se houve mais de uma inscrição para o mesmo critério, só a última foi válida.
O pagamento da taxa foi obrigatório para confirmar a inscrição, salvo para quem comprovou isenção com documentos. A inscrição era pessoal e não podia ser transferida ou alterada. Dados incorretos ou inscrições sem pagamento foram rejeitados.
O valor pago não foi devolvido. Quem não pagou a taxa ou teve o pedido de isenção negado foi considerado desistente. Inscrições irregulares foram canceladas
Prova objetiva de seleção
| Título | Informação |
|---|---|
| Estrutura da prova | A prova teve 100 questões objetivas, com 4 alternativas cada, e apenas 1 correta. Distribuíram-se em várias disciplinas. |
| Distribuição por disciplina | As questões abrangeram Registros Públicos e Conhecimentos Gerais (30), Direito Civil (22), Direito Processual Civil (8), Direito Penal e Processual Penal (8), Direito Tributário (8), Direito Comercial (8), Direito Administrativo e Constitucional (16). |
| Realização da prova | A prova foi aplicada em dois turnos, conforme critério de ingresso, com duração de 5 horas e local informado no Documento de Confirmação. |
| Proibição durante a prova | Não foi permitida a consulta a livros, anotações, códigos ou legislações, sob pena de eliminação. |
| Anulação de questões | As questões anuladas foram consideradas corretas para todos os candidatos. |
| Critérios para nota zero | Foram atribuídas notas zero para respostas incorretas, questões com emendas ou rasuras, múltiplas respostas, questões não assinaladas e cartões preenchidos fora das especificações. |
| Avaliação | A prova foi avaliada na escala de 0 a 10, com todas as questões valendo o mesmo e com duas casas decimais. |
| Caráter da prova | A prova teve caráter eliminatório; a convocação para provas escrita e prática respeitou as notas obtidas. |
| Caderno de questões | Os candidatos puderam levar o caderno de questões caso saíssem nos últimos 30 minutos de prova. |
| Motivos de eliminação | Candidatos foram eliminados por atraso, comportamento inadequado, comunicação indevida, uso de meios ilícitos, materiais proibidos, descumprimento de normas, entre outros. |
| Divulgação das questões | As questões foram disponibilizadas online após a realização da prova. |
| Critério de habilitação | Foram considerados habilitados os candidatos que acertaram no mínimo 50% das questões. |
| Publicação da lista preliminar | Foram publicadas listas separadas para candidatos gerais e para Pessoas com Deficiência. |
| Direito à vista e recurso | Os candidatos tiveram acesso à Folha de Respostas e puderam apresentar pedido de revisão dentro do prazo estabelecido. |
| Publicação da lista definitiva | Após o julgamento dos recursos, a lista final dos habilitados foi divulgada. |
Prova escrita e prática
- Foram publicadas listas preliminares e definitivas dos aprovados, com prazo para vista da prova e recursos.
- A prova teve duas questões práticas e quatro teóricas, todas em formato discursivo.
- Cada questão prática exigiu respostas entre 30 e 90 linhas, focadas no Direito Notarial e Registral.
- Uma questão prática pediu a elaboração de documentos notariais e de registro; a outra foi uma dissertação sobre Direito Notarial e Registral.
- As questões teóricas foram respondidas em dissertações de 10 a 15 linhas, abordando Direito Civil, Empresarial/Comercial e Tributário.
- Questões que não respeitaram os limites mínimos ou máximos de linhas receberam nota zero.
- Respostas fora da folha específica também receberam nota zero.
- Texto que ultrapassou o limite máximo foi desconsiderado na avaliação.
- A prova foi manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica azul ou preta, em papel transparente.
- Foram convocados candidatos classificados até 8 vezes o número de vagas, conforme critérios de provimento, remoção e vagas para pessoas com deficiência.
- A convocação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e confirmada por documento eletrônico com local e horário da prova.
- A prova teve duração de 5 horas, iniciando após verificação dos materiais de consulta.
- Cada questão prática valia até 3 pontos, e cada teórica até 1 ponto; a nota final foi dada com duas casas decimais, sem arredondamento.
- Candidatos que tiraram nota igual ou superior a 5,00 foram aprovados.
- O caderno de prova foi assinado somente na capa; quem se identificou fora do local indicado recebeu nota zero e foi excluído.
- Durante a prova, só foi permitida a consulta à legislação oficial, sem comentários, anotações ou cópias xerográficas.
- Quem descumpriu as regras de identificação ou consulta foi eliminado sumariamente por tentativa de fraude.
Inscrições definitivas e requisitos para outorga de delegações
| Tópico | Descrição |
|---|---|
| Apresentação de documentos | O candidato aprovado na prova escrita e prática apresentou documentos comprobatórios dos requisitos para outorga das delegações, conforme critério de ingresso (provimento ou remoção). |
| Documentos para provimento | Foram apresentadas cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, título de eleitor com certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista (se homem), atestado médico de aptidão física e mental, certidões cíveis e criminais dos últimos 10 anos, certidão disciplinar dos últimos 5 anos, certificado de conclusão de bacharelado em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro. |
| Comprovação de exercício | Para comprovar 10 anos de exercício, foram apresentados certidões do Diretor do Foro ou Secretaria de Estado, e certidões do oficial de registro ou tabelião, com cópias autenticadas das anotações na CTPS e ficha de registro de empregado. |
| Certidões positivas | Se houve apresentação de certidões positivas, foram anexadas justificativas e documentação comprobatória para análise da Comissão Examinadora. |
| Definição de domicílio | Considerou-se domicílio para fins de certidões o local de residência do candidato. |
| Documentos para remoção | Para remoção, foram apresentadas cópias autenticadas de documento de identidade, certidão da Corregedoria-Geral de Justiça comprovando atividade de delegado titular por mais de dois anos, e certidões disciplinares dos últimos 5 anos. |
| Ordem e forma de entrega | Os documentos foram organizados conforme o edital e apresentados mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, assinado pelo candidato ou procurador com poderes especiais. |
| Documentos adicionais | Cada candidato apresentou duas fotos 3×4 recentes e currículo conforme modelo disponibilizado no site do Instituto Consulplan. |
| Relação de referências | Candidatos por provimento apresentaram até cinco referências, com nome completo, qualificação funcional, endereço atualizado, CEP e telefone, para envio de informações sigilosas. |
| Providências adicionais | O candidato pode antecipar as informações junto às referências para agilizar o processo. |
| Certidões extras para provimento | Candidatos por provimento que residiram, estudaram ou trabalharam fora do Estado após 18 anos apresentaram certidões cíveis, criminais, de protestos e das Justiças Federal, Militar e Policial, abrangendo os períodos exigidos. |
| Justificativas para certidões positivas | Justificativas e documentos comprobatórios foram apresentados para certidões positivas e analisados pela Comissão Examinadora. |
| Convocação para envio de documentos | Os candidatos aprovados foram convocados por ato na internet para envio da documentação no prazo estipulado, devidamente organizados com currículo conforme formulário do Instituto Consulplan. |
| Forma de envio | A documentação foi entregue em envelope fechado, identificado com nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição e critério de ingresso (provimento/remoção). |
| Comprovação do diploma | A comprovação do diploma ou certificado de conclusão de bacharelado em Direito foi aceita até a data da outorga da delegação. |
| Consequência da não entrega | Candidatos que não enviaram todos os documentos no prazo, exceto a comprovação do diploma, foram considerados desistentes, com inscrição definitiva indeferida e exclusão das etapas seguintes. |
Prova oral
- A prova oral constou de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no Anexo II do edital.
- Também foi avaliado o domínio da Língua Portuguesa.
- Foram constituídas Comissões Examinadoras Isoladas para a realização da prova oral.
- Participaram da prova oral os candidatos que tiveram aprovada sua participação, conforme ato de convocação publicado nos sites oficiais.
- Por questões de logística, os candidatos foram divididos em grupos, turnos e dias distintos para a arguição.
- O ato de convocação indicou a(s) data(s) da prova e o horário do sorteio da ordem de arguição dos candidatos.
- Após cinco dias da publicação do edital, realizou-se sorteio público para definir a ordem de arguição.
- O resultado do sorteio foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites oficiais.
- As normas da prova oral foram publicadas em até dois dias úteis após a publicação do edital.
- A consulta e impressão da data, horário e local da prova ficaram sob responsabilidade do candidato.
- Não houve segunda chamada, nem realização fora da data, horário ou local estabelecidos, e a ausência implicou eliminação do concurso.
- A prova oral valeu dez pontos, com peso quatro.
- Foi permitido apenas o uso de textos legais, sem anotações ou comentários, disponibilizados pela Comissão.
- Os candidatos puderam reclamar da classificação em até três dias, exclusivamente sobre questão de legalidade, por meio de link específico.
- Os candidatos compareceram com traje forense e documento oficial com foto, trinta minutos antes do início da prova.
- Foram considerados documentos oficiais conforme especificado no edital.
- Não foram admitidos materiais não autorizados, comunicação entre candidatos, equipamentos proibidos e porte de armas durante a prova.
- A ocorrência dessas infrações implicou a eliminação do candidato do concurso.
- A nota mínima para aprovação foi cinco pontos; abaixo disso, o candidato foi eliminado.
- A relação dos habilitados foi publicada em duas listas no Diário da Justiça e nos sites oficiais.
- A nota dos candidatos não habilitados ficou disponível para consulta individualizada online.
Prova de títulos
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público. | 2,0 |
| Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); | 2,0 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,5 |
| Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; | 1,0 |
| Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 2,0 |
| Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; | 1,0 |
| Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; | 0,5 |
| Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 |
| Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos | 0,5 |
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Cursos para o concurso Cartório MS
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
