Aposentadoria por idade rural
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O edital do concurso Cartório PE já foi publicado e as provas estão previstas para o dia 1…
Perda dos dias remidos: STF
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Racismo estrutural ou piada de mau gosto nas Olimpíadas?
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A competência criminal da Justiça Eleitoral: coação e falsificação
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O crime de aborto e a questão da ilicitude da prova decorrente da quebra de sigilo profissional
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STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional O STJ definiu que é válida a aplicação…
A competência criminal da Justiça Eleitoral: embaraço ao exercício do voto
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