Novo marco legal do licenciamento ambiental é aprovado na Câmara
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CNJ proíbe pagamento retroativo a juízes
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Juízes poderão ter até 202 dias de folgas no ano
Juízes brasileiros poderão acumular até 202 dias de folga por ano, somando férias, recessos e licenças previstas em…
Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
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STJ fixa parâmetros para o dano moral coletivo ambiental
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Aposentadoria compulsória: juiz furta peça sacra
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Quinto constitucional: advogado precisa de 5 anos de OAB local
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Ato obsceno: Panteão da Pátria é alvo de crime
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Dano ao patrimônio: MC Ryan dá cavalo de pau em estádio
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STF decide se advogado público precisa ou não de OAB
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Síndico convoca assembleia para instituir taxa do tráfico
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Bebê reborn: liberdade individual x intolerância materna
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