STF decide que multa ambiental é imprescritível
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ equipara amamentação a trabalho para fins de remição de pena
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Justiça maquiada: perdeu, mané
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Inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe a limitação no tratamento do autismo
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STF derruba boa-fé no comércio do ouro
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Pênis voador e a quebra de deveres funcionais do servidor
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Juíza sofre ataque racista de advogado: “resquícios de senzala”
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Justiça obrigada hospital a realizar aborto em caso de stealthing
Foi determinado pela Justiça que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize aborto em caso de…
Investigação social: exclusão de candidato por parente condenado
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STF define novos critérios para responsabilização da imprensa
Confira quais são os novos critérios para a responsabilização da imprensa estabelecidos pelo STF em situações de acusações…
STF derruba restrições para mulheres em concursos da polícia militar
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STF valida a prática da vaquejada
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…