STF: entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Juiz furta peça sacra e é aposentado compulsoriamente
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Sexo no Panteão da Pátria com vista para o STF
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Dano ao patrimônio: MC Ryan dá cavalo de pau em estádio
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Síndico convoca assembleia para instituir taxa do tráfico
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Bebê reborn: liberdade individual x intolerância materna
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Supressão de vegetação: norma local que inova é inconstitucional
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Liberdade religiosa: STJ absolve mãe que lesionou filha em ritual
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IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo
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