O direito de preferência no arrendamento rural
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
As quentes da semana que poderão cair na sua prova
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ADI 5.650: inconstitucionalidade de cotas regionais
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ADPF 677 – Pena de disponibilidade a magistrado é constitucional
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Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
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STF declara idade mínima para a magistratura inconstitucional
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EC 138/2025 – Acúmulo de cargo de professor
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STF declara o marco temporal inconstitucional
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Posse em APP não gera usucapião
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