O edital do concurso para Procurador do Estado de Alagoas (PGE AL) traz de forma expressa não apenas as funções do cargo, mas também os requisitos para investidura, remuneração e condições de exercício.
Ao longo da matéria, você confere todos os requisitos para assumir o cargo, detalhes da investidura e o que pode te eliminar ainda nas etapas iniciais.
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O que faz um Procurador da PGE AL?
Descrição das atividades (segundo o edital):
As atribuições do Procurador de Estado estão previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Alagoas e na Lei Complementar Estadual nº 7/1991. Entre elas:
- exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado
- prestação de consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo
- atuação junto aos órgãos da administração direta, indireta e fundacional pública estadual
- defesa do patrimônio imobiliário estadual
- promoção do controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos
- execução de outras atribuições compatíveis com a finalidade institucional
Remuneração e jornada
- Remuneração inicial: R$ 35.877,28
- Jornada: 20 horas semanais
Requisitos básicos para investidura no cargo:
- ser aprovado no concurso público
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos reconhecidos)
- estar em gozo dos direitos políticos
- estar quite com as obrigações militares (se for o caso)
- estar quite com as obrigações eleitorais
- possuir diploma de bacharel em Direito e inscrição na OAB
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse
- possuir aptidão física e mental
- apresentar certidões negativas criminais (Justiça Federal, Estadual e OAB)
- comprovar boa conduta social
Comprovação de conduta social: o edital exige atestado firmado por duas autoridades (como membros da PGE, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado inscrito na OAB), além de eventual investigação social pela comissão.
Saiba mais: Concurso PGE AL Procurador
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