O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está “praticamente pronto”.
A informação foi expressa pelo 1º Vice-Presidente do TJDFT, o Desembargador Roberval Belinati, em entrevista ao Correio Braziliense no começo deste ano. Segundo ele, a previsão é de que o edital seja lançado ainda em 2025.
A seleção já está autorizada e deve ofertar pelo menos 20 vagas imediatas. A organização ficará sob responsabilidade do Cebraspe. A remuneração inicial atualizada do cargo de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55.
A seguir, confira os requisitos para ingresso no cargo de acordo com o último edital, publicado em 2022.
Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Federal Quais foram os requisitos do último concurso para Juiz Substituto da Magistratura do TJDFT?
Os requisitos para ingresso na carreira são:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ser brasileiro, com direitos civis e políticos em dia.
- Homens devem estar em dia com as obrigações militares.
- Possuir diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC, com pelo menos 3 anos desde a graduação.
- Comprovar 3 anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.
- Ter aptidão física e mental para o cargo.
- Ser moralmente idôneo.
- Ter até 65 anos na data da posse.
Condições para investidura:
- Apresentar diploma e comprovar experiência no ato da inscrição definitiva (após provas escritas).
- Quem não apresentar a documentação exigida será eliminado do concurso.
O que conta como atividade jurídica:
- Exercício exclusivo da advocacia, inclusive voluntária, com mínimo de 5 atos jurídicos distintos por ano.
- Cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, incluindo magistério superior.
- Atuação como conciliador em órgãos judiciais (mínimo 16 horas mensais por 1 ano).
- Atividades de mediação ou arbitragem em litígios.
Observações importantes:
- Estágios acadêmicos e atividades anteriores à graduação não são aceitos para comprovação.
- Pós-graduação jurídica iniciada antes de 2009 pode ser considerada para comprovar atividade jurídica.
Confira todos os detalhes do novo concurso Magistratura DF, além do último edital.
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