Acesse agora o Grupo de Estudos para Concurso de Procuradorias O novo concurso PGM Franca terá as etapas avaliativas aplicadas em maio e nós preparamos este artigo com detalhes da carreira de Procurador Municipal!
O edital oferta vagas em cadastro reserva e contará com apenas duas etapas avaliativas provas objetiva, discursiva e de títulos. Confira todos os detalhes no artigo!
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Concurso PGM Franca – Carreira
Requisitos
Para participar ingressar na carreira, o candidato precisa ter nível superior completo em direito e registro no conselho regional da categoria (OAB).
Remuneração
Para a carreira é ofertado um salário inicial de R$ 5.668,42.
Atibuições
- Atuação judicial e extrajudicial
- Representar o Município em qualquer foro ou instância, como autor, réu, assistente ou oponente.
- Efetuar cobrança judicial da dívida ativa.
- Promover desapropriações (amigáveis ou judiciais).
- Acompanhar ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos, petições e audiências.
- Acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias.
- Assessoramento jurídico à administração
- Prestar consultoria e emitir pareceres jurídicos às unidades administrativas.
- Interpretar normas legais e administrativas para responder a consultas internas.
- Estudar questões jurídicas específicas de interesse da Prefeitura.
- Elaboração e análise de documentos legais
- Redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos e documentos contratuais.
- Analisar e emitir pareceres sobre contratos, licitações, convênios, sindicâncias e solicitações de outras secretarias.
- Examinar processos de aquisição, transferência ou alienação de bens do Município.
- Atividades administrativas e institucionais
- Participar de comissões de concursos, propaganda e licitação.
- Realizar sindicâncias e processos administrativos.
- Analisar projetos assistenciais.
- Prestar informações ao Poder Legislativo.
- Prestar atendimento aos contribuintes.
- Relacionamento com outras entidades
- Assistir a Prefeitura em negociações de contratos, convênios e acordos com entidades públicas ou privadas.
- Legislação e normativos fiscais
- Estudar, aperfeiçoar e divulgar a legislação fiscal.
- Remeter à Secretaria da Fazenda cópias de decretos ou atos de revogação para cancelamento de débitos fiscais ou recadastramento.
- Outras funções
- Executar outras tarefas correlatas, conforme determinação da chefia imediata.
Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso PGM Franca além da carreira.
Preparamos um artigo completo para você, confira abaixo!
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