A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) divulgou o edital da Residência Jurídica 2026, oferecendo 25 vagas com remuneração de R$ 3.000,00 e duração de dois anos. A prova objetiva, organizada pela CEPUERJ, será realizada em 25 de janeiro de 2026 e contará com 50 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos.
Para ser aprovado, o candidato deve alcançar pelo menos 50% de acertos e não zerar nenhuma disciplina.
A seguir, destrinchamos de forma clara, didática e analítica todo o conteúdo programático cobrado — matéria por matéria — para que você entenda exatamente o que estudar e por onde começar.
Língua Portuguesa: domínio da expressão e da argumentação
A prova de Português vai muito além da gramática: o foco é interpretação e produção de textos jurídicos e acadêmicos. Os candidatos devem dominar:
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipos e gêneros textuais
- Estrutura do texto argumentativo
- Coesão e coerência
- Morfossintaxe e períodos compostos
- Norma-padrão e níveis de formalidade
Como estudar?
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Direito Constitucional: fundamentos do Estado e garantias do cidadão
Aqui, o candidato deve mostrar visão sistêmica da Constituição Federal e capacidade de interpretar princípios e direitos fundamentais.
Os principais tópicos incluem:
- A Constituição: conceito material e formal; tipologia das Constituições; normas constitucionais e sua classificação; supremacia da Constituição; interpretação, aplicação e efetividade; nova Constituição e legislação anterior; continuidade da ordem jurídica;
- Poder Constituinte: originário e derivado; titularidade; limites; controvérsia sobre normas constitucionais inconstitucionais;
- Controle de Constitucionalidade: fundamentos, modalidades e mecanismos;
- Princípios Fundamentais: República, Federação, Estado de Direito Democrático, separação de poderes, presidencialismo, liberdade de iniciativa e princípios das relações internacionais;
- Direitos Fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; legalidade, isonomia e devido processo legal; liberdades públicas (expressão, associação, reunião, privacidade, propriedade e ação); segurança jurídica; direitos penais e processuais penais (juiz natural); garantias constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança simples e coletivo, ação popular, mandado de injunção, habeas data); direitos sociais; ordem social (educação, comunicação social, família, direitos difusos, meio ambiente); direitos políticos;
- Organização do Estado: autonomia estadual e municipal; competências político administrativas, legislativas e tributárias (privativas, exclusivas, comuns e concorrentes); intervenção;
- Organização dos Poderes: funções executiva, legislativa e jurisdicional; controles recíprocos; sistema de freios e contrapesos; harmonia entre os poderes;
- Poder Legislativo: Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados; processo legislativo; espécies normativas; fiscalização contábil, financeira e orçamentária;
- Poder Executivo: Presidência da República, Governadores, Prefeitos, Ministros e Secretários de Governo; competências e princípios gerais; defesa do Estado e das instituições democráticas;
- Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça: organização e funcionamento; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar; garantias da magistratura; Ministério Público.
Como estudar?
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- Os 3 temas mais cobrados de Direito Constitucional em Concursos Jurídicos – Black Friday Jurídica
- Aula 01 – Constituição Federal Comentada para Carreiras Jurídicas
- Começando do Zero: Direito Constitucional para Carreiras Jurídicas (Aula 02 – Tema: Constituição)
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Direito Administrativo: entre o interesse público e os direitos individuais
O eixo de Direito Administrativo cobra o domínio da atuação da Administração Pública e dos instrumentos de controle.
Temas centrais:
- Direito Administrativo: Conceito; Fontes; Princípios (Legalidade, Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Supremacia do Interesse Público; Proporcionalidade); Normas Constitucionais (Art. 37 a 41 da CF/1988); Constitucionalização do Direito Administrativo.
- Administração Pública Direta e Indireta: Servidores Públicos; Ato Administrativo (Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Objeto); Contrato Administrativo; Poder de Polícia; Serviços Públicos.
- Controle da Administração Pública: Desfazimento; Controle Judicial (Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública; Ação de Improbidade Administrativa; Mandado de Injunção; Habeas Data).
Como estudar?
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- Revisão de Jurisprudência – Direito Administrativo
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- Começando do Zero: Direito Administrativo para Carreiras Jurídicas (Aula 10)
- Direito Administrativo – Organização da Administração Pública
Direito Civil: relações privadas com base na ética e segurança jurídica
O Direito Civil aparece de forma tradicional, mas com enfoque prático, exigindo raciocínio aplicado às relações pessoais e patrimoniais.
Pontos essenciais:
- Teoria geral do negócio jurídico;
- Teoria geral dos contratos;
- Obrigações de dar, fazer, não fazer, divisíveis, indivisíveis e solidárias;
- Teorias da posse;
- Usucapião de bem imóvel;
- Usufruto, uso e habitação;
- Direito de superfície e direito de laje;
- Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária;
- Casamento e união estável: Requisitos e distinções;
- Divórcio;
- Regime de bens do casamento e da união estável;
- Alimentos;
- Alimentos gravídicos;
- Curatela e tutela;
- Guarda e poder familiar;
- Sucessão hereditária;
- Modos de suceder;
- Testamento e sucessão testamentária;
- Inventário e partilha;
- Sonegados.
Como estudar?
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Direito Processual Civil: o coração da prática forense
A disciplina é uma das mais densas e exige domínio técnico e prático.
Entre os temas cobrados:
- Direito processual: 1.1. Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão; 1.2. Fontes do direito processual; 1.3. Direito processualintertemporal; 1.4. Normas fundamentais do direito processual; 1.5. Princípios e regras do direito processual; 1.6. Princípios e regras processuais constitucionais; 1.7. O acesso ao direito e à justiça; 1.8. Constitucionalização do direito processual; 1.9. Garantias fundamentais do processo.
- Meios adequados de solução de controvérsias: 2.1. Negociação, conciliação, mediação e arbitragem; 2.2. A Fazenda Pública e os meios adequados; 2.3. Justiça multiportas.
- Jurisdição: 3.1. Conceito; 3.2. Natureza; 3.3. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária; 3.4. Competência, critérios de determinação e modificação, incompetência absoluta e relativa, conflito de competência.
- Tutela jurisdicional e processo: 4.1. Ação: conceito, natureza jurídica e elementos; 4.2. Classificação e critérios identificadores da ação; 4.3. Concurso e cumulação de ações; 4.4. Processo: noções gerais e relação jurídica processual; 4.5. Pressupostos processuais de existência e validade; 4.6. Demanda e relação entre demandas; 4.7. Processo e procedimento; 4.8. Espécies de processos e de procedimentos; 4.9. Objeto do processo, mérito e questão principal; 4.10. Questões prévias, preliminares e prejudiciais; 4.11. Poderes, direitos, deveres, faculdades e ônus processuais.
- Sujeitos processuais: 5.1. Juiz: normas, princípios, deveres-poderes, responsabilidade, pronunciamentos, impedimentos e suspeição; 5.2. Auxiliares da Justiça; 5.3. Partes: deveres, responsabilidades, capacidade e legitimação; 5.4. Representação, substituição e sucessão processual; 5.5. Litisconsórcio; 5.6. Intervenção de terceiros; 5.7. Despesas, honorários e multas processuais; 5.8. Procuradores: advogados, Ministério Público e Defensoria Pública; 5.9. Advocacia Pública; 5.10. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo; 5.11. Representação judicial dos entes da Administração Pública.
- Atos processuais e tutelas provisórias: 6.1. Fatos jurídicos processuais: fatos, atos e negócios processuais; 6.2. Atos das partes e atos do juiz; 6.3. Forma, tempo e lugar dos atos; 6.4. Prazos processuais; 6.5. Comunicações processuais; 6.6. Nulidades processuais; 6.7. Preclusão e prescrição; 6.8. Teoria geral da adequação processual; 6.9. Adequação do procedimento pelo juiz e pelas partes; 6.10. Flexibilização do procedimento; 6.11. Tutela provisória: conceito, classificação e espécies; 6.12. Tutela de urgência: antecipada e cautelar; 6.13. Tutela incidental e antecedente; 6.14. Estabilização da tutela; 6.15. Tutela da evidência; 6.16. Tutela provisória nos tribunais; 6.17. Tutela provisória e Fazenda Pública; 6.18. Suspensão de liminar e de sentença; 6.19. Formação, suspensão e extinção do processo; 6.20. Processo eletrônico.
- Procedimento comum e defesa do réu: 7.1. Procedimento comum: fases ou módulos processuais; 7.2. Petição inicial: pressupostos, requisitos e elementos; 7.3. Emenda, indeferimento e rejeição liminar do pedido (improcedência, prescrição e decadência); 7.4. Audiência de conciliação ou mediação; 7.5. Resposta do réu: contestação, reconvenção, arguição de impedimento e suspeição; 7.6. Impulso processual, inércia, contumácia e revelia; 7.7. Declaração incidental e incidentes processuais; 7.8. A Fazenda Pública como ré.
- Saneamento, provas e decisão: 8.1. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; 8.2. Julgamento antecipado do mérito e julgamento parcial; 8.3. Saneamento e organização do processo; 8.4. Prova cível: normas, princípios e regras; 8.5. Ônus da prova e fatos que independem de prova; 8.6. Poderes instrutórios do juiz; 8.7. Prova emprestada, presunções e indícios. 8.9. Produção antecipada de prova. 8.10. Decisão judicial: conceito, espécies, pressupostos e requisitos; 8.11. Coisa julgada: conceito, natureza, espécies, relativização e limites.
- Recursos e precedentes: 9.1. Teoria geral dos recursos: normas, princípios, efeitos e admissibilidade; 9.2. Espécies recursais e disposições gerais; 9.3. Ordem dos processos nos tribunais; 9.4. Deveres-poderes dos relatores; 9.5. Homologação de decisão estrangeira e exequatur de carta rogatória; 9.6. Recursos ordinários: apelação, agravos, embargos de declaração, remessa necessária; 9.7. Ações autônomas de impugnação: rescisória e anulatória; 9.8. Recursos aos tribunais superiores: ordinário, especial, extraordinário e agravos; 9.9. Precedentes, súmulas e jurisprudência; 9.10. Precedentes vinculantes e persuasivos; 9.11. Julgamento de casos repetitivos: IRDR, IAC e recursos repetitivos; 9.12. Embargos de divergência; 9.13. Reclamação; 9.14. Súmulas e súmula vinculante; 9.15. Modulação temporal das decisões; 9.16. Controle concentrado de constitucionalidade.
- Execução e cumprimento de sentença: 10.1. Teoria geral da execução: normas, princípios e disposições gerais; 10.2. Espécies de execução; 10.3. Responsabilidade patrimonial e fraudes; 10.4. Remição, suspensão e extinção da execução; 10.5. Liquidação e cumprimento de sentença. 10.6. Cumprimento de obrigação de pagar quantia, alimentos, fazer, não fazer e entregar coisa; 10.7. Execução de título extrajudicial: procedimento, penhora, impenhorabilidade, depósito, avaliação, expropriação e pagamento; 10.8. Defesas do executado.
- Tutela coletiva: 11.1. Processo coletivo: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
- O Poder Público em juízo: 12.1. Mandado de Segurança; 12.2. Ação Popular; 12.3. Habeas Data; 12.4. Ação de Improbidade Administrativa; 12.5. Execução Fiscal e execução contra a Fazenda Pública.
Como estudar?
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- Introdução ao Processo Civil: História, Neoprocessualismo e Fontes -Curso Gratuito de Processo Civil
Direito Penal e Processual Penal: o equilíbrio entre punir e garantir
A parte penal aborda tanto a teoria geral do crime quanto a prática processual.
Tópicos principais:
- Direito Penal: Parte Geral;
- Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06);
- Lei de Violência Doméstica de Familiar contra a Mulher (Lei n.º 11.340/06);
- Prerrogativas profissionais do Advogado (Lei n.º 8.906/94);
- Advocacia criminal e direito de defesa;
- Investigação preliminar;
- Garantias constitucionais do processo;
- Ação penal;
- Recursos no processo penal;
- Execução penal.
Coo estudar?
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- Direito Processual Penal Simplificado para Concursos Jurídicos
- Começando do Zero: Direito Processual Penal para Carreiras Jurídicas (Aula 10)
- Revisão de Jurisprudência – Direito Processual Penal
- Os 3 temas mais cobrados de Direito Penal em Concursos Jurídicos – Black Friday Jurídica
- Curso Domine o Direito Penal para Concursos Jurídicos: Teoria do crime – Professor Michael Procópio
- Atualização Jurisprudencial (1º Semestre/25) – Direito Penal
- As 20 questões mais cobradas de Direito Penal em provas jurídicas
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: os novos desafios da era digital
A UERJ aposta em uma abordagem moderna e crítica, trazendo temas atuais da advocacia trabalhista:
- Vínculo de emprego de trabalhadores de Plataformas Digitais;
- Trabalhador Expatriado;
- Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho;
- Teletrabalho, Controle de Jornada, Hierarquia entre Normas e Princípio da Especificidade;
- Ônus da Prova no Processo do Trabalho; Grupo Econômico, Responsabilidade de Sócios, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Teoria Menor;
- Reconvenção e Ampliação de polo subjetivo da demanda;
- Recursos Trabalhistas;
- Rescisão Contratual por Justa Causa e Concorrência Desleal;
- Alteração da Estrutura da Empresa e Responsabilidade Patrimonial.
Como estudar?
Confira algumas aulas que vão te ajudar a gabaritar as questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho!
- Aula 01 – Curso Exclusivo de Direito do Trabalho para Carreiras Jurídicas
- Atualização Jurisprudencial (1º Semestre/25) | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Parte 1
- Aula 14 – Curso Exclusivo de Direito do Trabalho para Carreiras Jurídicas
- Aula 01 – Curso de Direito Processual do Trabalho para Carreira Jurídica
O processo seletivo da Residência Jurídica UERJ 2026 exige não apenas conhecimento técnico, mas visão crítica e domínio prático da linguagem jurídica.
A distribuição de questões reforça o peso das disciplinas jurídicas centrais — com destaque para Direito Civil, Processual Civil, Penal, trabalho e Administrativo, que juntas somam 80% da pontuação total.
Resumo do concurso:
Fase atual: edital publicado / inscrições abertas
Banca organizadora: CEPUERJ
Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cargo: Residente Jurídico
Vagas: 25
Escolaridade: Superior em Direito + OAB
Bolsa auxílio : R$ 3.000,00
Saiba mais: Residência Jurídica UERJ
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