O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) divulgou a Resolução CM nº 06/2025, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais. Veja o documento:
O certame destina-se ao provimento e à remoção de serventias extrajudiciais atualmente vagas ou que vagarem até a publicação do edital.
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Etapas do concurso
O concurso terá quatro fases:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória)
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Exame de títulos (classificatório)
Requisitos para participação
Entre os requisitos estão: nacionalidade brasileira, capacidade civil, aptidão física e mental, bons antecedentes, bacharelado em Direito ou 10 anos de experiência em serviços notariais/registral, além da proibição de exercer advocacia ou cargo público simultaneamente.
Reserva de vagas
O edital prevê 5% das serventias para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, conforme legislações federais e estaduais.
Escolha e investidura
Os candidatos aprovados escolherão os serviços por ordem de classificação, devendo iniciar o exercício em até 30 dias da investidura, mediante apresentação do plano de instalação aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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