Acesse agora o Grupo de Estudos para Magistratura Estadual O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) definiu, em reunião realizada em 2 de junho de 2025, que a prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) não será utilizada como primeira fase do concurso para o cargo de juiz substituto.
Assim, todos os candidatos deverão realizar a prova específica do certame. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº 3.825 nesta segunda-feira, 9 de junho.
Além disso, a comissão organizadora decidiu aceitar o documento de validação da autodeclaração como pessoa negra emitido pelo ENAM, dispensando nova heteroidentificação.
Outra novidade é a inclusão de reserva de vagas para candidatos indígenas, que amplia as ações afirmativas no certame.
A comissão também decidiu que a instituição responsável pela execução do concurso ficará encarregada de analisar e julgar os recursos apresentados pelos candidatos.
As mudanças foram aprovadas por unanimidade e incluídas na nova minuta do projeto básico do concurso.
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