Lei amplia licença-maternidade em caso de internação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Justiça reconhece vínculo familiar de casal em “Situação de Rua” com seu cachorro: um marco na proteção das Famílias Multiespécies
Em uma decisão inovadora, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba,…