Teto salarial dos defensores e procuradores equiparado ao do STF
STF decide: defensores públicos e procuradores estaduais e municipais têm teto salarial igual ao dos ministros do Supremo.…
Entidades de classe não podem gerir honorários de procuradores
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
PEC dos Supersalários é aprovada pelo Congresso Nacional
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vamos fazer uma análise da PEC nº 54/2024…
Poder Judiciário concede até 120 dias de folgas para magistrados, além das férias de 60 dias e recesso forense
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…