STF condena empresário a 14 anos de reclusão por PIX de 500 reais
O que isso nos ensina sobre Tipicidade, Concurso de Agentes e Proporcionalidade da Pena?
Aberratio ictus: STJ consolida aplicação da teoria da equivalência
Para compreender adequadamente a relevância desta decisão, é fundamental esclarecer o cenário fático que originou a discussão. No…