CCarreiras Jurídicas Leia mais5 minutos de leitura Construção irregular em APP deve ser demolidaPorThiago LeiteAtualizado em 22 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas Leia mais8 minutos de leitura A reparação ambiental e sua imprescritibilidade executóriaPorFelipe DuqueAtualizado em 3 de maio de 2025 Quando uma obrigação de reparar dano ambiental é convertida em prestação pecuniária, haveria modificação na sua natureza jurídica…
CCarreiras Jurídicas Leia mais6 minutos de leitura STF decide que multa ambiental é imprescritívelPorThiago LeiteAtualizado em 24 de abril de 2025 * Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…