Tribunal reconhece legitimidade processual de animais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Pensão alimentícia para cachorro após divórcio – família multiespécie e decisão inédita em Minas Gerais
Em uma decisão paradigmática, o Judiciário mineiro reconheceu, pela primeira vez, o direito de um animal de estimação…
Natureza jurídica dos pets e a adoção de medidas processuais
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…