Análise jurídica: é possível a penhora do bem de família para quitar dívida de reforma residencial (REsp 2.082.860 – STJ)
Será que o seu imóvel residencial pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Foi isso que analisou…
Análise Jurídica: Informativo 814 STJ. Ainda que a vítima seja heterossexual, pode haver injúria com dizeres homofóbicos
O grande questionamento de fundo que chegou no STJ foi: é possível caracterizar o delito de injúria racial…
O crime de aborto e a questão da ilicitude da prova decorrente da quebra de sigilo profissional
Introdução Em 14 de março de 2023, a 6ª Turma do STJ trancou uma ação penal contra uma…
Governo Federal vai à Justiça contra greve do INSS
União entra com pedido no STJ solicitando a suspensão da greve de servidores do INSS. O caso Os…
Denúncia Anônima e abordagem policial: decisão do STJ
Introdução A legalidade das abordagens policiais fundamentadas em denúncias anônimas é uma questão de grande relevância no direito…
Uso de celular por preso durante trabalho externo configura falta grave? Entenda a decisão do STJ e a falta grave.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o uso de celular por presos durante o trabalho…
STJ nega atalho para faculdade
STJ define que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar…