Leitura que liberta: como livros podem reduzir a pena no Sistema Prisional Brasileiro
A CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.988/19. Ele permite a remição de parte do tempo…
Aplicação, pelo CNMP, de sanções disciplinares decorrentes da acusação de que promotor teria tido relações sexuais com detentos
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Informativo 821 – Tema 1165 – STJ – Termo inicial para progressão de regime prisional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1165), definiu…
STJ – REsp 1537530 – A omissão estatal na disponibilização de banho aquecido em presídios: violação à dignidade dos custodiados
Introdução O sistema prisional brasileiro vem sendo alvo de inúmeras críticas devido às condições precárias oferecidas aos detentos.…