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segurança jurídica

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Tema 1.192 do STJ: roubo contra múltiplas vítimas – o que mudou na contagem de crimes e como isso cai nas provas

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Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a virada jurisprudencial que todo concurseiro precisa conhecer Se você está estudando para Magistratura,…
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Nomeação em concurso pode ser impedida se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide o Tema 1.164 do STF

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De início, vamos tratar do seguinte caso: Ora, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento finalizado em outubro de…
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Quando o Estado pode extinguir ou unificar cartórios? Análise da ADI 7.352/PB e da Lei 12.511/2022 – Informativo 1192 do STF

  • PorFelipe Duque
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Reserva de plenário e interpretação conforme à Constituição

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Fim da CND para imóveis: impactos da decisão ao mercado

  • PorAdriano Alvares
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Olá, pessoal! Aqui é o professor Adriano Álvares. Hoje vou comentar uma decisão recente, do Conselho Nacional de…
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Premeditação e dosimetria da pena: novo entendimento do STJ

  • PorCoordenação
  • Atualizado em 25 de agosto de 2025
Prof. Gustavo Cordeiro Em maio de 2025, o Superior Tribunal de Justiça fixou importante tese em recurso repetitivo…
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Aprovados em concurso PGE/BA: sentença determina nomeação

  • PorRodolfo Penna
  • Atualizado em 15 de maio de 2025
Sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determina que o Estado nomeie 37 candidatos do concurso…
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Juízes, promotores e defensores públicos agora têm proteção redobrada por lei

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 19 de maio de 2025
A Lei nº 15.134/2025 alterou o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), a Lei…
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  • 8 minutos de leitura

A reparação ambiental e sua imprescritibilidade executória

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 3 de maio de 2025
Quando uma obrigação de reparar dano ambiental é convertida em prestação pecuniária, haveria modificação na sua natureza jurídica…
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  • 7 minutos de leitura

O falso juiz britânico: validade das decisões?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 3 de maio de 2025
Introdução: um caso sem precedentes no judiciário brasileiro O recente caso envolvendo o juiz aposentado do Tribunal de…
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STF decide que multa ambiental é imprescritível

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 24 de abril de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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  • 5 minutos de leitura

STJ define tese sobre litigância abusiva 

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 20 de março de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…

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