Abordagem vexatória em adolescente e dano moral – REsp 2.185.387
Adolescente abordado de forma vexatória: STJ analisa dano moral no REsp 2.185.387. Entenda os critérios e implicações jurídicas.…
Revista íntima ilícita: STJ afasta contaminação de provas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou importante precedente sobre os limites da teoria dos frutos…
Revista íntima vexatória em presídios: STF forma maioria para sua proibição.
STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios, mas decisão é suspensa com pedido de destaque…