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remição de pena

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CCarreiras Jurídicas
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Leitura que liberta: como livros podem reduzir a pena no Sistema Prisional Brasileiro

  • PorGuilherme Rezende
  • Publicado em 22 de outubro de 2024
A CCJ do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.988/19. Ele permite a remição de parte do tempo…

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