TJRJ proíbe rodeio com animais
* Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes. Defensor Público do estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do…
Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…