Furto famélico: STJ endurece critérios. O que pensa o STF?
Conforme noticiado pelo Conjur: Tribunais restringem furto famélico a alimento que mate a fome imediatamente Temos que o…
STJ: furto famélico exige consumo imediato do alimento
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Condenação por má-fé de empregada que recusou registro para manter Bolsa Família
Notícia Sentença proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP aplicou multa por litigância de má-fé a…