As quentes da semana que poderão cair na sua prova
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ define que Decreto 20.910/1932 não autoriza prescrição intercorrente em Processos Administrativos Estaduais e Municipais (Tema 1294)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, em dezembro de 2025, importante precedente sobre prescrição intercorrente…
Prescrição intercorrente e art. 882 do CC: a irrepetibilidade dos valores pagos
De início, vamos comentar o seguinte julgado: Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente decisão que…
Prescrição intercorrente em infrações aduaneiras e o tema 1293 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.147.578/SP e 2.147.583/SP, pacificou importante controvérsia…