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pensão alimentícia

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Família multiespécie: Justiça determina pensão alimentícia para cães

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 17 de maio de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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A fixação de alimentos compensatórios em casos de violência doméstica: o caso Ana Hickmann e Alexandre Correa

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 21 de janeiro de 2025
Explicação do caso O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Ana Hickmann pague uma pensão mensal…
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Pensão alimentícia para cachorro após divórcio – família multiespécie e decisão inédita em Minas Gerais

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 11 de setembro de 2024
Em uma decisão paradigmática, o Judiciário mineiro reconheceu, pela primeira vez, o direito de um animal de estimação…
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Info 1146 do STF – Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado – ADPF 591 – Análise Jurídica

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 1 de setembro de 2024
Introdução O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 591,…

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