Contrato Celebrado por Analfabeto: STJ Declara Nulidade Absoluta
1. Por que a nulidade em contrato celebrado por analfabeto importa para seu concurso Em 12 de maio…
Concordância dos herdeiros em doação que violou a legítima
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma importante decisão que reafirma a força do princípio da…