Lula veta 63 trechos do novo marco do licenciamento ambiental
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
MP 1.251/2024: Afinal, imposto sobre medalha olímpica, existe? Pode tributar mesmo?
Alguns sites noticiaram que as “medalhas” seriam tributadas, mas será que isso é realmente verdade? Governo irá taxar…
Medida Provisória 1.221/24
Aprovada a Medida Provisória 1.221/24 que flexibiliza regras de Licitações para enfrentar calamidades Em 17 de maio, foi…