Lei 15.280/2025: mudança na proteção de vítimas de crime sexual
Prof. Gustavo Cordeiro Introdução: a tutela processual que faltava aos crimes sexuais A Lei 15.280/25 não se limitou…
A vítima precisa provar a continuidade do risco na medida protetiva na Lei Maria da Penha?
Prof. Gustavo Cordeiro Você sabia que uma decisão recente do STJ pode mudar completamente como as questões sobre…
Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Notícia O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de…
A aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Injunção (MI) 7452, decidiu que as medidas protetivas de urgência…
Medidas Protetivas: Proteção Sem Prazo para Garantir a Integridade das Mulheres
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) é um marco na proteção dos direitos das mulheres no…
Caso Cíntia Chagas e a (in) eficácia das medidas protetivas de urgência
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje vamos tratar de um assunto que vem dando…