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marco civil da internet

7 publicações
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Regulamentação de redes sociais pelo Congresso ou pelo STF?

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 17 de fevereiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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“Olá, macaca”: análise jurídica do caso de Injúria Racial no Magazine Luiza

  • PorGuilherme Rezende
  • Atualizado em 9 de janeiro de 2025
Explicação do caso A cozinheira Susan de Sousa Sena foi vítima de injúria racial ao receber um e-mail…
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Facebook e Instagram acabam com checagem de fatos e batem de frente com o STF

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 9 de janeiro de 2025
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Plataformas e sites respondem pelo conteúdo apenas depois de determinação judicial considerar ilícito? Isenção ou liberdade de expressão?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 2 de dezembro de 2024
Vamos imaginar que uma professora que descobre uma comunidade virtual intitulada “Eu odeio a Aliandra”, repleta de conteúdo…
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REsp 2.147.711 – STJ e o alcance global das decisões judiciais: pode o juiz brasileiro determinar que nenhum país veja determinado vídeo?

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 1 de dezembro de 2024
A internet, desde sua concepção, sempre desafiou os conceitos tradicionais de territorialidade e jurisdição. O debate sobre a…
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A regulamentação das redes sociais no Brasil: um debate sobre o tema 987 pendente no STF

  • PorFelipe Duque
  • Atualizado em 21 de outubro de 2024
Entenda o debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil e o impacto do tema 987, pendente…
CCarreiras Jurídicas
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  • 5 minutos de leitura

“X” efetua o depósito judicial de forma correta e o ministro Alexandre de Moraes autoriza o retorno das atividades da rede social no Brasil

  • PorJoão Lawall
  • Publicado em 9 de outubro de 2024
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…

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