Imposto sobre Grandes Fortunas vem aí?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
ITCMD-Exterior e a constitucionalidade superveniente (ADI 6838)
De início, vamos comentar o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal que enfrentou recentemente uma questão de direito…
Revogação de benefício criado por lei complementar (Tema 1.352)
Como noticiado no informativo 1190 do STF: Isto é, o presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal…