Lei amplia licença-maternidade em caso de internação
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Revogação de benefício criado por lei complementar (Tema 1.352)
Como noticiado no informativo 1190 do STF: Isto é, o presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal…
Nervosismo como fundada suspeita para abordagem policial
Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos, defensor público e professor do Estratégia Carreira Jurídica. Hoje vim…
Receptação qualificada: comunicação da elementar entre corréus
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgRg no AREsp 2.712.504-MG (DJEN 15/09/2025), enfrentou…
Preclusão consumativa: reação à recusa do MP ao ANPP
No julgamento do AgRg no Acordo no AREsp 2.600.503-ES (Informativo n.º 856), o Superior Tribunal de Justiça fixou…
Altura mínima em concursos para a PM – Tema 1.424 do STF
Hoje, vamos discutir o caso que saiu no informativo 1190 do STF de 22/09/2025: O que aconteceu? Em…
Inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Planos de saúde: taxatividade mitigada do rol da ANS – ADI 7.265
Como determinado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, na quinta-feira passada, que os planos de…
Simples Nacional: especial do STJ – como cai MUITO em provas
Hoje, vamos discutir sobre um tema que afeta diretamente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil: o Simples Nacional…
Vazamento de dados pessoais e danos morais
Como se sabe, o vazamento de dados pessoais tornou-se uma das principais preocupações jurídicas na era digital. Nessa…
Fortuito externo: o golpe e a responsabilidade bancária
Quando o golpe bancário envolve pessoas alheias à instituição, que se utilizam de mensagens e ligações falsas para…
Direito real de habitação impede alienação de imóvel, diz STJ
De início, vamos comentar essa notícia no site do STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio…