CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura STF firma que só ele pode autorizar busca e apreensão no Congresso: interpretação conforme à Constituição na ADPF 424/DFPorFelipe DuquePublicado em 16 de outubro de 2025 De início, vamos tratar do seguinte julgado do STF: O debate central girou em torno dos limites entre…
CCarreiras Jurídicas Leia mais9 minutos de leitura Não pode invasão domiciliar baseada em “cheirinho de maconha”PorFelipe DuqueAtualizado em 25 de setembro de 2025 De início, vamos apresentar o seguinte caso: Suspeita de consumo de maconha não autoriza entrada no domicílio, diz…