Pagamento de dívida fiduciária em busca e apreensão
Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante estabelecendo que o prazo de cinco…
Pessoas com visão monocular têm isenção de IPI em veículos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no julgamento do REsp 2.185.814-RS, decidiu por unanimidade…
Análise jurídica: é possível a penhora do bem de família para quitar dívida de reforma residencial (REsp 2.082.860 – STJ)
Será que o seu imóvel residencial pode ser penhorado para pagar dívidas de reforma? Foi isso que analisou…