CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Preclusão consumativa: reação à recusa do MP ao ANPPPorGuilherme RezendeAtualizado em 29 de setembro de 2025 No julgamento do AgRg no Acordo no AREsp 2.600.503-ES (Informativo n.º 856), o Superior Tribunal de Justiça fixou…
CCarreiras Jurídicas Leia mais4 minutos de leitura Responsabilidade Tributária do arrematante em leilões: Análise jurídica sobre o Tema 1134 do STJPorFelipe DuqueAtualizado em 1 de dezembro de 2024 Responsabilidade Tributária do arrematante em leilões: Entenda o Tema 1134 do STJ abordado no Informativo 829, que discute…