Adiamento de prova de concurso público em razão da COVID não gera dever de indenizar – diz STF
STF decide que o adiamento de prova de concurso público devido à COVID-19 não gera obrigação de indenizar…
Informativo 825 do STJ – Quando a moda copia a música: o caso Tim Maia “&” Reserva – REsp 2121497
No mundo da moda, é comum vermos roupas estampadas com referências a músicas, filmes e outras obras artísticas.…
Majoração de indenização por extrapolação no exercício da função pública: censura ou liberdade de manifestação?
STJ majora em cinco vezes o valor da indenização de promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante”. *…
A Band foi condenada a indenizar Silvio Santos pelas paródias que eram feitas do apresentador no programa Pânico?
Recentemente, diversos sites noticiaram que a Band foi condenada a indenizar Silvio Santos por paródias veiculadas no programa…
Justiça determina indenização à Transexual impedida de usar banheiro feminino
Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou um shopping center e uma empresa…
Responsabilidade civil do Estado e erro judiciário: casos de prisões injustas no Brasil?
A prisão injusta é uma realidade amarga que compromete a confiança no sistema judicial. Casos como os de…