Contornos jurídicos da PEC da segurança
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Estupro Coletivo no Rio de Janeiro: Imputabilidade, Corrupção de Menores e Extinção da Medida Socioeducativa
Introdução Imagine a seguinte situação: um grupo de jovens adultos atrai uma adolescente de 17 anos para um…