A suspensão nacional de processos contra companhias aéreas e o debate sobre acesso à Justiça
De início, vamos fazer uma análise crítica da decisão do ministro Dias Toffoli no ARE 1.560.244 (Tema 1.417…
Atraso de voo e danos morais a concurseiro que perdeu prova
*João Paulo Lawall Valle é Advogado da União (AGU) e professor de direito administrativo, financeiro e econômico do…