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Alexandre de Moraes vota para condenar Bolsonaro na AP 2668
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STJ fixa teses sobre assistência médico-hospitalar militar para pensionistas no Tema 1080
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Pensionista militar não tem direito adquirido a regime médico-hospitalar próprio
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STF derruba restrições para mulheres em concursos da polícia militar
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Decreto nº 12.154/2024 – Alistamento Militar Feminino Voluntário no Brasil – Análise Jurídica
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