A nova Lei nº 14.994/24 e o Feminicídio como crime autônomo
A Lei nº 14.994/24, sancionada no último dia 9 de outubro, promoveu mudanças substanciais no Código Penal, incluindo…
O feminicídio como crime autônomo
No plano legislativo, as engrenagens do Direito Penal movem-se para dar resposta a uma das mais profundas chagas…