STJ define critério por equidade para honorários em exceção de pré-executividade fiscal – Tema 1265 do STJ
Você já deve ter passado por isso no noticiário. A Fazenda ajuíza uma execução fiscal contra empresa e…
Legitimidade recursal em redirecionamento da execução fiscal
Caros alunos, Hoje vamos examinar uma decisão extremamente relevante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece importantes…
Fim dos honorários nas exceções de pré-executividade nas execuções fiscais? Tema 1229 do STJ
Um assunto muito importante foi destaque no Informativo 829 do STJ, de 15 de outubro de 2024. Isto…