Pagamento de emendas parlamentares é liberado pelo STF, mas com regras mais claras
O ministro Flávio Dino determinou a retomada do pagamento de emendas parlamentares com diversas regras de transparência e como fazê-las
Informativo 1146 do STF – Decisão sobre as “Emendas PIX” (ADI 7.688, ADI 7.695 e ADI 7.697) – Análise Jurídica
Contextualização As chamadas “emendas PIX” surgem no cenário político-jurídico brasileiro como resultado de uma série de alterações constitucionais…