PEC propõe fim da “aposentadoria compulsória” como sanção disciplinar aos juízes
PEC propõe extinguir a aposentadoria compulsória como punição para juízes por faltas graves, substituindo-a por demissão ou exclusão…
Fim da escala 6 X 1: o que diz a proposta de emenda constitucional?
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…