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direito processual penal

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Autor intelectual de tráfico: STJ fixa critérios

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Medidas cautelares e o caso Silas Malafaia

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Olá, pessoal. Aqui é o Allan Joos. Sou defensor público do Estado de Goiás, professor e coordenador no…
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Remição de pena por leitura: critérios e regras do STJ

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STJ decide que a remição de pena pela leitura é válida. Saiba como funciona, quais critérios da LEP…
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STJ autoriza defensor público a atuar em investigações do MP sob supervisão do Juiz de Garantias

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Olá, pessoal. Aqui é o professor Allan Joos e hoje trataremos de um tema bastante interessante e que…
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Prisão de Carla Zambelli: fuga e cooperação internacional

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Prof. Gustavo Cordeiro Três dias após ter gravado um vídeo na Itália agradecendo o apoio do senador Flávio…
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Jurisprudência do STJ.
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Revista íntima ilícita: STJ afasta contaminação de provas

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  • Atualizado em 14 de julho de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou importante precedente sobre os limites da teoria dos frutos…
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Provas obtidas em celular, sem ordem judicial, são válidas

  • PorThiago Leite
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* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
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Moraes condena homem que furtou bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão

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Senado aprova fim de atenuante de idade para estupradores

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Tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e o risco Zambelli

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Lei de sigilo às vítimas de violência doméstica contra a mulher

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