Coisa julgada inconstitucional nos Juizados Especiais – ADPF 615
De início, trataremos desse julgado: Nessa linha, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de…
Brasil ratifica Protocolo da OIT contra o trabalho forçado
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Critério para honorários em ações de saúde: equidade
Em breve síntese, o Superior Tribunal de Justiça definiu que prestações existenciais não geram proveito econômico mensurável, estabelecendo…
IA: magistrado é suspeito de criar sentenças por algoritmo
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
Morte do Papa Francisco: sucessão e liberdade religiosa
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ define tese sobre litigância abusiva
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Parte alega nulidade de sentença supostamente feita pelo ChatGPT
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