Rachadinha: Janones faz acordo com PGR e vai devolver R$ 157 mil
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
STJ decide que cabo de vassoura pode ser considerado arma branca
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STJ decide que contemplação lasciva é suficiente para caracterizar estupro
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Estagiária da Justiça Federal é suspeita de vazar informações sigilosas ao PCC. Investigação aponta possíveis ligações com a…
Escritório de advocacia é condenado por racismo recreativo
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Tribunal do Júri condena bolsonarista por matar tesoureiro do PT em festa de aniversário
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Aborto realizado apenas pela classe médica x inconstitucionalidade
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CCJ da Câmara aprova fim do aborto
CCJ da Câmara aprova proposta para proibir o aborto no Brasil. Entenda as mudanças, os debates e os…
STF mantém a prisão de Robinho por estupro coletivo
STF julga habeas corpus de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. Placar final foi de 9×2 pela…
Análise jurídica da responsabilização da criança que invadiu hospital e esquartejou animais
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Amor bandido: contornos jurídicos do crime de estelionato sentimental
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