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direito penal

33 publicações
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Guarda Municipal pode atuar como polícia ostensiva? Entenda!

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  • Atualizado em 18 de março de 2025
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Tribunal do Júri condena bolsonarista por matar tesoureiro do PT em festa de aniversário

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  • Publicado em 14 de fevereiro de 2025
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médico, sigilo, aborto
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Aborto realizado apenas pela classe médica x inconstitucionalidade

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CCJ da Câmara aprova fim do aborto

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CCJ da Câmara aprova proposta para proibir o aborto no Brasil. Entenda as mudanças, os debates e os…
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STF mantém a prisão de Robinho por estupro coletivo

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  • Atualizado em 4 de dezembro de 2024
STF julga habeas corpus de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. Placar final foi de 9×2 pela…
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Análise jurídica da responsabilização da criança que invadiu hospital e esquartejou animais

  • PorThiago Leite
  • Atualizado em 22 de outubro de 2024
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Amor bandido: contornos jurídicos do crime de estelionato sentimental

  • PorThiago Leite
  • Publicado em 1 de outubro de 2024
* Thiago de Paula Leite é procurador do Estado de São Paulo e professor de direito ambiental e…
CCarreiras Jurídicas
drone
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O uso de drones em competições esportivas: análise jurídica à luz do Direito Penal brasileiro e francês

  • PorFelipe Duque
  • Publicado em 27 de julho de 2024
Contexto do incidente Durante as Olimpíadas de Paris 2024, uma funcionária da seleção canadense de futebol feminino utilizou…
CCarreiras Jurídicas

Aborto parcial de Quíntuplos: Entenda o caso

  • PorMarcos Gomes
  • Atualizado em 28 de abril de 2025
Tribunal de Justiça de São Paulo concede ordem para aborto parcial de gravidez de quíntuplos. O Tribunal de…

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