Habeas corpus no Brasil: reinterpretações recentes pelo STJ
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Justiça restaurativa no júri: decisão inédita em Belo Horizonte
Prof. Gustavo Cordeiro Em 14 de novembro de 2024, o 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte protagonizou…
Filho em surto mata ex-deputado: pena ou medida de segurança?
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Confisco de propriedade rural no tráfico de drogas: visão do STJ
De início, vamos tratar do seguinte julgado decidido pelo STJ: Expropriação de bens Veja que, a expropriação de…
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“Articular anistia não é crime”: Ação Penal 2.668/DF
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Debate político-jornalístico: a honra e a liberdade de expressão
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Súmula Vinculante 24: aplicação a crimes contra ordem tributária
Prof. Gustavo Cordeiro Quando o lançamento definitivo (não) importa? Imagine a seguinte situação: um empresário vende mercadorias sem…
O instituto do perdão judicial na jurisprudência e nos concursos
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Interrogatório criminal: defesa, estratégia e limites legais segundo o STJ
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Direito da pessoa autista na Edição 259 do Jurisprudência em Teses do STJ
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