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Médico é alvejado por policial militar à paisana em terminal hidroviário: quais as condutas praticadas?

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Lei seca, jurisprudência ou doutrina: estratégia para o MPSP

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Temas preferidos do MPSP em cada matéria

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Lei Complementar 225/2026: o fim da extinção da punibilidade para devedores contumazes em crimes previdenciários

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  • Publicado em 22 de janeiro de 2026
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Webcam configura “presença” da vítima, confirma o STJ

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Plantio doméstico de maconha medicinal: vale o salvo-conduto?

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 15 de janeiro de 2026
Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça voltou a se manifestar sobre um dos temas mais…
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Prints ilegais de Whatsapp: teoria da fonte independente

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 13 de janeiro de 2026
Você está diante de um caso aparentemente perdido: uma ré presa em flagrante por tráfico de drogas teve…
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Roubo impróprio: STJ define os limites do “logo depois”

  • PorGustavo Henrique de Andrade Cordeiro
  • Atualizado em 13 de janeiro de 2026
Imagine a seguinte situação: um ladrão furta uma motocicleta estacionada na rua. A vítima presencia o crime e…
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Como se preparar para a primeira fase do MPSC: estratégia completa!

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Introdução: a primeira fase é eliminatória e exige estratégia cirúrgica A primeira fase do concurso para Promotor de…
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Lei 15.280/2025: mudança na proteção de vítimas de crime sexual

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Contrabando de cigarros eletrônicos e o Tema 1143 do STJ

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